POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DA MEXTO PORTUGAL, S.A.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: MEXTO PORTUGAL, S.A.
• Sede: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 27, 1.ºD, 1050-012, Lisboa
• NIPC: 514 643 730
• Telefone: +351 213 461 050
• E-mail: info@mexto.swiss

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site http://mexto.swiss/pt/ serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da MEXTO, cujo tratamento, nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A MEXTO mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automática e manualmente pela MEXTO, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida ou orientação sexual.

Em caso algum a MEXTO levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, senão com os fundamentos de licitude supra:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Resposta a esclarecimentos;
2. Verificar, manter e desenvolver sistemas e atividades de análise estatísticas;

A MEXTO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a MEXTO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem considerações de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A MEXTO declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A MEXTO garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Sempre que aceder a dados pessoais a MEXTO, compromete-se a:

• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade e podendo a violação destes dar origem a ação disciplinar.
• Monitorizar e verificar a conformidade com as normas e procedimentos, pelos colaboradores da MEXTO, periodicamente.

5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à MEXTO pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço: Avenida António Augusto Aguiar, n.º 27, 1.ºD, 1050-012 Lisboa

• Email para o endereço de correio eletrónico: info@mexto.swiss

6. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt .