POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DA MEXTO PORTUGAL, S.A.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Empresa: MEXTO PORTUGAL, S.A.
  • Sede: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 27, 1.ºD, 1050-012, Lisboa
  • NIPC: 514 643 730
  • Telefone: +351 213 461 050
  • E-mail: info@mexto.swiss

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site http://mexto.swiss/pt/ serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da MEXTO, cujo tratamento, nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

MEXTO mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automática e manualmente pela MEXTO, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida ou orientação sexual.

Em caso algum a MEXTO levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, senão com os fundamentos de licitude supra:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Resposta a esclarecimentos;
  2. Verificar, manter e desenvolver sistemas e atividades de análise estatísticas;

MEXTO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a MEXTO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem considerações de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

MEXTO declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

MEXTO garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Sempre que aceder a dados pessoais a MEXTO, compromete-se a:

  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade e podendo a violação destes dar origem a ação disciplinar.
  • Monitorizar e verificar a conformidade com as normas e procedimentos, pelos colaboradores da MEXTO, periodicamente.

5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à MEXTO pelos seguintes meios:

  • Via postal para o endereço: Avenida António Augusto Aguiar, n.º 27, 1.ºD, 1050-012 Lisboa
  • Email para o endereço de correio eletrónico: info@mexto.swiss

 

6. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt .

Mantenha-se em contato

    • Portugal+351

    • Afghanistan (‫افغانستان‬‎)+93

    • Albania (Shqipëri)+355

    • Algeria (‫الجزائر‬‎)+213

    • American Samoa+1684

    • Andorra+376

    • Angola+244

    • Anguilla+1264

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    • Argentina+54

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    • Austria (Österreich)+43

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    • Barbados+1246

    • Belarus (Беларусь)+375

    • Belgium (België)+32

    • Belize+501

    • Benin (Bénin)+229

    • Bermuda+1441

    • Bhutan (འབྲུག)+975

    • Bolivia+591

    • Bosnia and Herzegovina (Босна и Херцеговина)+387

    • Botswana+267

    • Brazil (Brasil)+55

    • British Indian Ocean Territory+246

    • British Virgin Islands+1284

    • Brunei+673

    • Bulgaria (България)+359

    • Burkina Faso+226

    • Burundi (Uburundi)+257

    • Cambodia (កម្ពុជា)+855

    • Cameroon (Cameroun)+237

    • Canada+1

    • Cape Verde (Kabu Verdi)+238

    • Caribbean Netherlands+599

    • Cayman Islands+1345

    • Central African Republic (République centrafricaine)+236

    • Chad (Tchad)+235

    • Chile+56

    • China (中国)+86

    • Christmas Island+61

    • Cocos (Keeling) Islands+61

    • Colombia+57

    • Comoros (‫جزر القمر‬‎)+269

    • Congo (DRC) (Jamhuri ya Kidemokrasia ya Kongo)+243

    • Congo (Republic) (Congo-Brazzaville)+242

    • Cook Islands+682

    • Costa Rica+506

    • Côte d’Ivoire+225

    • Croatia (Hrvatska)+385

    • Cuba+53

    • Curaçao+599

    • Cyprus (Κύπρος)+357

    • Czech Republic (Česká republika)+420

    • Denmark (Danmark)+45

    • Djibouti+253

    • Dominica+1767

    • Dominican Republic (República Dominicana)+1

    • Ecuador+593

    • Egypt (‫مصر‬‎)+20

    • El Salvador+503

    • Equatorial Guinea (Guinea Ecuatorial)+240

    • Eritrea+291

    • Estonia (Eesti)+372

    • Ethiopia+251

    • Falkland Islands (Islas Malvinas)+500

    • Faroe Islands (Føroyar)+298

    • Fiji+679

    • Finland (Suomi)+358

    • France+33

    • French Guiana (Guyane française)+594

    • French Polynesia (Polynésie française)+689

    • Gabon+241

    • Gambia+220

    • Georgia (საქართველო)+995

    • Germany (Deutschland)+49

    • Ghana (Gaana)+233

    • Gibraltar+350

    • Greece (Ελλάδα)+30

    • Greenland (Kalaallit Nunaat)+299

    • Grenada+1473

    • Guadeloupe+590

    • Guam+1671

    • Guatemala+502

    • Guernsey+44

    • Guinea (Guinée)+224

    • Guinea-Bissau (Guiné Bissau)+245

    • Guyana+592

    • Haiti+509

    • Honduras+504

    • Hong Kong (香港)+852

    • Hungary (Magyarország)+36

    • Iceland (Ísland)+354

    • India (भारत)+91

    • Indonesia+62

    • Iran (‫ایران‬‎)+98

    • Iraq (‫العراق‬‎)+964

    • Ireland+353

    • Isle of Man+44

    • Israel (‫ישראל‬‎)+972

    • Italy (Italia)+39

    • Jamaica+1

    • Japan (日本)+81

    • Jersey+44

    • Jordan (‫الأردن‬‎)+962

    • Kazakhstan (Казахстан)+7

    • Kenya+254

    • Kiribati+686

    • Kosovo+383

    • Kuwait (‫الكويت‬‎)+965

    • Kyrgyzstan (Кыргызстан)+996

    • Laos (ລາວ)+856

    • Latvia (Latvija)+371

    • Lebanon (‫لبنان‬‎)+961

    • Lesotho+266

    • Liberia+231

    • Libya (‫ليبيا‬‎)+218

    • Liechtenstein+423

    • Lithuania (Lietuva)+370

    • Luxembourg+352

    • Macau (澳門)+853

    • Macedonia (FYROM) (Македонија)+389

    • Madagascar (Madagasikara)+261

    • Malawi+265

    • Malaysia+60

    • Maldives+960

    • Mali+223

    • Malta+356

    • Marshall Islands+692

    • Martinique+596

    • Mauritania (‫موريتانيا‬‎)+222

    • Mauritius (Moris)+230

    • Mayotte+262

    • Mexico (México)+52

    • Micronesia+691

    • Moldova (Republica Moldova)+373

    • Monaco+377

    • Mongolia (Монгол)+976

    • Montenegro (Crna Gora)+382

    • Montserrat+1664

    • Morocco (‫المغرب‬‎)+212

    • Mozambique (Moçambique)+258

    • Myanmar (Burma) (မြန်မာ)+95

    • Namibia (Namibië)+264

    • Nauru+674

    • Nepal (नेपाल)+977

    • Netherlands (Nederland)+31

    • New Caledonia (Nouvelle-Calédonie)+687

    • New Zealand+64

    • Nicaragua+505

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    • Nigeria+234

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    • Norfolk Island+672

    • North Korea (조선 민주주의 인민 공화국)+850

    • Northern Mariana Islands+1670

    • Norway (Norge)+47

    • Oman (‫عُمان‬‎)+968

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    • Palestine (‫فلسطين‬‎)+970

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    • Papua New Guinea+675

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    • Peru (Perú)+51

    • Philippines+63

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    • Puerto Rico+1

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    • Rwanda+250

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